NotíciasTrânsitoDonos de dois milhões de veículos podem pedir dinheiro do DPVAT de volta

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Esses motoristas pagaram o seguro obrigatório antes de sair a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reduziu a cobrança.

Fonte: Folha de Pernambuco

Donos de mais de 2 milhões de veículos no Brasil têm direito de pedir de volta o valor pago a mais do DPVAT deste ano. Esses motoristas pagaram o seguro obrigatório antes de sair a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reduziu a cobrança. Segundo a seguradora Líder, que administra o DPVAT, o estado de São Paulo é o que mais concentra veículos com direito ao reembolso: mais de 900 mil.

Na quinta-feira (9), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, restabeleceu a redução dos valores do seguro obrigatório. Com a medida, proprietários de moto vão pagar R$ 12,30, no lugar dos R$ 84,58 cobrados até a última quarta-feira (8). Para carros de passeio, o DPVAT caiu de R$ 16,21 para R$ 5,23.

Os pedidos de devolução do dinheiro podem ser feitos a partir de quarta-feira (15) no site. No cadastro, o proprietário deverá informar CPF ou CNPJ, Renavam, email e telefone para contato, data em foi feito o pagamento, valor pago, banco e agência da conta-corrente ou poupança.

O seguro DPVAT deve ser pago, uma única vez ao ano, com cota única ou com a primeira parcela do IPVA, acompanhando os calendários de cada estado.

Segundo a seguradora Líder, entre os estados onde há mais proprietários com direito à restituição, logo atrás de São Paulo, estão Minas Gerais, com mais de 310 mil veículos, e Rio Grande do Sul, com mais de 215 mil veículos.

CONFIRA O VALOR DO DPVAT
TIPO DE VEÍCULO – ATÉ 2019 – VALOR EM 2020
Carro – R$ 16,21 – R$ 5,23
Táxi – R$ 16,21- R$ 5,23
Ônibus – R$ 37,90 – R$ 10,57
Micro-ônibus – R$ 25,08 – R$ 8,11
Ciclomotores – R$ 19,65 – R$ 5,67
Moto – R$ 84,58 – R$ 12,30
Caminhões – R$ 16,77 – R$ 5,78

DEVOLUÇÕES DO DPVAT POR ESTADO

ESTADO – VEÍCULOS QUE PAGARAM DPVAT A MAIS
Acre – 3.000
Alagoas – 5.000
Amazonas – 8.000
Amapá – 1.000
Bahia – 27 mil
Ceará – 50 mil
Distrito Federal – 20 mil
Espírito Santo – 10 mil
Goias – 27 mil
Maranhão – 13 mil
Minas Gerais – 310 mil
Mato Grosso do Sul – 12 mil
Mato Grosso – 22 mil
Pará – 6.000
Paraíba – 9.000
Pernambuco – 32 mil
Piauí – 6.000
Paraná – 100 mil
Rio de Janeiro – 52 mil
Rio Grande do Norte – 14 mil
Rondônia – 8.000
Roraima – 2.000
Rio Grande do Sul – 215 mil
Santa Catarina – 65 mil
Sergipe – 6.000
São Paulo – 900 mil
Tocantins – 5.000

TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O PAGAMENTO DO IPVA E DO DPVAT

1. Até quando dá para pagar o IPVA?
É possível pagar o imposto à vista, com desconto de 3%, parcelado em três vezes ou em uma vez só, em fevereiro (para quem perder o prazo). No estado de São Paulo, o pagamento à vista ou parcelado começa a vencer nesta quinta-feira (9)

VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA NO ESTADO DE SÃO PAULO
FINAL DA PLACA – 1ª PARCELA OU PAGAMENTO À VISTA – 2ª PARCELA OU COTA ÚNICA SEM DESCONTO – 3ª PARCELA

1 – 9 de janeiro – 11 de fevereiro – 11 de março
2 – 10 de janeiro – 12 de fevereiro – 12 de março
3 – 13 de janeiro – 13 de fevereiro – 13 de março
4 – 14 de janeiro – 14 de fevereiro – 16 de março
5 – 15 de janeiro – 17 de fevereiro – 17 de março
6 – 16 de janeiro – 18 de fevereiro – 18 de março
7 – 17 de janeiro – 19 de fevereiro – 19 de março
8 – 20 de janeiro – 20 de fevereiro – 20 de março
9 – 21 de janeiro – 21 de fevereiro – 23 de março
0 – 22 de janeiro – 24 de fevereiro – 24 de março

2. Até quando devo pagar o DPVAT?

Os proprietários devem pagar o DPVAT de 2020 até as datas de vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA de cada estado, segundo a Seguradora Líder. Quem não recolhe o seguro obrigatório fica sem a cobertura em caso de acidente
O pagamento dos tributos é indispensável para fazer o licenciamento anual do veículo, realizado diretamente no Detran (departamento de trânsito).

3 – Onde devo pagar o IPVA?

O IPVA pode ser pago na rede bancária autorizada (guichê do caixa, autoatendimento, internet banking, débito agendado) ou nas lotéricas. É preciso informar o código Renavam, que está no documento do carro

4 – Como saber o valor que devo pagar pelo IPVA?

A consulta ao valor e o pagamento do IPVA podem ser feitos nos canais de atendimento dos bancos.
Também é possível verificar o valor diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Nesse caso, além do Renavam, será necessário informar a placa do veículo

5 – Dá para pagar no cartão de crédito?

Sim, é possível realizar o pagamento do IPVA parcelado no cartão de crédito. O serviço, porém, tem taxa e juros definidos pela empresa credenciada.. Informações sobre o parcelamento podem ser obtidas no site.

6. Já posso pagar o licenciamento do carro?

Desde 2 de janeiro de 2020, o contribuinte do estado de São Paulo que desejar também pode optar pelo licenciamento antecipado e realizar o pagamento independentemente do número final da placa do veículo:

Em cota única, até o dia 22 de janeiro de 2020, com desconto de 3%
Em cota única, até o dia 24 de fevereiro de 2020, sem desconto
Até o dia 24 de março de 2020, relativamente ao pagamento da terceira parcela, quando foi feita a opção pelo parcelamento.

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